🔒 Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade do Rocket Mídia Indoor, aplicativo de gestão de dispositivos de mídia indoor. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Levamos sua privacidade a sério e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelas informações coletadas através do Rocket Mídia Indoor é:

3. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados para fornecer e melhorar nosso serviço. Abaixo está uma descrição detalhada dos dados que coletamos:

3.1. Dados Pessoais de Usuários

3.2. Dados dos Dispositivos

3.3. Dados de Localização

3.4. Dados de Uso e Analytics

• Eventos de Uso: Interações com o aplicativo (cliques, navegação)
• Tempo de Uso: Duração de sessões e frequência de uso
• Reprodução de Mídia: Estatísticas de exibição de conteúdo
• Status de Dispositivos: Online/offline, última sincronização
• Erros e Crashes: Logs de erros para melhorias técnicas

4. Como Utilizamos Seus Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

4.1. Fornecimento do Serviço

• Autenticar usuários e gerenciar contas
• Gerenciar cadastro de clientes e revendedores
• Controlar e monitorar dispositivos de mídia indoor
• Exibir localização dos dispositivos no mapa
• Gerenciar campanhas publicitárias e playlists
• Sincronizar dados entre dispositivos e servidor

4.2. Melhoria e Desenvolvimento

• Analisar uso do aplicativo para melhorias
• Identificar e corrigir erros técnicos
• Desenvolver novos recursos
• Otimizar desempenho do sistema

4.3. Comunicação

• Enviar notificações importantes sobre o serviço
• Responder solicitações de suporte
• Informar sobre atualizações e novidades
• Comunicar alterações nos termos de uso

4.4. Analytics e Estatísticas

• Gerar relatórios de desempenho de dispositivos
• Criar dashboards de analytics
• Calcular métricas de reprodução de mídia
• Analisar tendências de uso

4.5. Segurança e Conformidade

• Prevenir fraudes e abusos
• Garantir segurança das contas
• Cumprir obrigações legais
• Proteger direitos e propriedade

5. Base Legal para Processamento (LGPD)

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para fornecer o serviço contratado
• Obrigação Legal (Art. 7º, II): Dados exigidos por lei (CPF/CNPJ para fins fiscais)
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Analytics e melhorias do serviço
• Consentimento (Art. 7º, I): Quando solicitado explicitamente

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Não Compartilhamos com Terceiros

Seus dados pessoais NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6.2. Provedores de Serviço

Utilizamos os seguintes provedores de serviço que podem ter acesso limitado aos dados:

• Firebase (Google): Hospedagem de banco de dados, autenticação e armazenamento
  Política de Privacidade: https://firebase.google.com/support/privacy
• Google Maps: Serviços de mapa e geolocalização
  Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy
• IP-API: Geolocalização por endereço IP (apenas para dispositivos Android TV)
  Política de Privacidade: https://ip-api.com/docs/legal

6.3. Compartilhamento por Obrigação Legal

Podemos divulgar seus dados se exigido por lei, ordem judicial, ou autoridades governamentais.

6.4. Transferência Internacional

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (servidores do Firebase/Google). Garantimos que essas transferências seguem as diretrizes da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de adequação.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia em Trânsito: Todos os dados são transmitidos via HTTPS/TLS
• Criptografia em Repouso: Dados armazenados no Firebase são criptografados
• Autenticação Segura: Sistema de autenticação Firebase Auth
• Controle de Acesso: Regras de segurança do Firestore limitam acesso
• Monitoramento: Logs de acesso e atividades suspeitas

7.2. Medidas Organizacionais

• Acesso restrito aos dados apenas para pessoal autorizado
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Processo de resposta a incidentes de segurança

7.3. Limitações

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de Conta Ativa: Enquanto sua conta estiver ativa e você utilizar o serviço
• Dados de Conta Encerrada: Até 90 dias após encerramento, para fins de backup e recuperação
• Dados Fiscais: 5 anos após término do serviço (exigência legal)
• Logs de Analytics: Até 2 anos para análises históricas
• Dados Anonimizados: Podemos manter dados estatísticos anonimizados indefinidamente

9. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

9.1. Direito de Acesso (Art. 18, I e II)

Você pode solicitar confirmação de que processamos seus dados e obter acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.

9.2. Direito de Correção (Art. 18, III)

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

9.4. Direito de Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

9.5. Direito de Exclusão (Art. 18, VI)

Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

9.6. Direito à Informação (Art. 18, VII)

Você pode obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

9.7. Direito de Revogação de Consentimento (Art. 18, IX)

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

9.8. Como Exercer Seus Direitos

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso aplicativo mobile NÃO utiliza cookies, pois é um aplicativo nativo.

No entanto, utilizamos as seguintes tecnologias para armazenamento local:

• Local Storage/Shared Preferences: Para salvar preferências do usuário e dados de sessão
• Firebase Analytics: Para coletar dados de uso do aplicativo (pode ser desativado)

11. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nosso serviço é destinado a usuários maiores de 18 anos e para uso profissional/empresarial.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de menores sem consentimento parental apropriado, tomaremos medidas para excluir essas informações imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por motivos legais.

Como você será notificado:

• Notificação no aplicativo sobre a atualização
• Email para o endereço cadastrado
• Atualização da data no topo desta página

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado do aplicativo após mudanças constitui aceitação da política atualizada.

13. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão submetidas ao foro da Comarca de Santana do Riacho, Minas Gerais, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para questões relacionadas à proteção de dados pessoais:

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: